PL PROJETO DE LEI 1666/2001
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE DESCREVE AO MUNICÍPIO
DE IBIRITÉ.
(DESTINAÇÃO: EDIFICAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR E REGULARIZAÇÃO DE
DOMÍNIO DE POSSEIROS)
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/08/2001
Proposições relacionadas
PL 288 de 2003
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, IBIRITÉ, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REGULARIZAÇÃO, ASSENTAMENTO.
Legislação citada DEC 41123 2000 - DECRETO
LEI 13429 1999 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 10/08/2001
Proposições relacionadas
PL 288 de 2003
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, IBIRITÉ, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REGULARIZAÇÃO, ASSENTAMENTO.
Legislação citada DEC 41123 2000 - DECRETO
LEI 13429 1999 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
06/03/2003
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 288 2003.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 288 2003.
25/02/2003
REQUERIMENTO DO DEP. DINIS PINHEIRO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/2/2003, PÁG 25 COL 4.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DINIS PINHEIRO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/2/2003, PÁG 25 COL 4.
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
28/11/2001
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DINIS PINHEIRO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/11/2001, PÁG 22 COL 3.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DINIS PINHEIRO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 30/11/2001, PÁG 22 COL 3.
14/11/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/11/2001, PÁG 23 COL 1.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA. PARECER PELA REJEIÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/11/2001, PÁG 23 COL 1.
17/10/2001
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. IVAIR NOGUEIRA.
09/10/2001
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DINIS PINHEIRO SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 11/10/2001, PÁG 12 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DINIS PINHEIRO SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, EM VIRTUDE DE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 11/10/2001, PÁG 12 COL 1.
08/08/2001
PUB PÁG 14 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/8/2001.
PLENÁRIO
PUB PÁG 14 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 10/8/2001.