Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

519 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8205/2024

Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, em Itatiaiuçu, pedido de providências com vistas ao acompanhamento da qualidade e da quantidade das águas dos Córregos Samambaia e Veloso, no Município de Itatiaiuçu, tendo em vista as denúncias de comprometimento de nascentes e de contaminação das águas, recebidas de moradores das Comunidades de Curtume e Samambaia, em 29/4/2024, durante visita realizada pela comissão a essas localidades.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8210/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Mariana pedido de providências para que seja realizada avaliação ambiental integrada e estratégica da atividade minerária na região de Mariana e Ouro Preto.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8238/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para  que se averiguem as condições da barragem de rejeitos da Mina Serra Azul, da mineradora Arcelor Mittal, em Itatiaiuçu, uma vez que os milhares de toneladas de rejeitos têm potencial para destruir casas e parte da BR-381 (Rodovia Fernão Dias), além de afetar a captação do reservatório de Rio Manso, da Copasa, responsável pelo abastecimento de 1,5 milhão de pessoas da Região Metropolitana de Belo Horizonte.  

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Retirado de tramitação

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10334/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Mariana pedido de providências para que seja realizada avaliação ambiental integrada e estratégica da atividade minerária na região de Mariana e Ouro Preto.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10354/2024

Requer seja encaminhado ao presidente do Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - pedido de informações sobre a regularidade ambiental dos processos de descaracterização das barragens da Mineração Usiminas S.A. localizadas na Serra Azul, no Município de Itatiaiuçu, bem como sobre o papel da Feam no acompanhamento dessas atividades.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10355/2024

Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, em Itatiaiuçu, pedido de providências com vistas ao acompanhamento da qualidade e da quantidade das águas dos Córregos Samambaia e Veloso, no Município de Itatiaiuçu, tendo em vista as denúncias de comprometimento de nascentes e de contaminação das águas recebidas de moradores das comunidades de Curtume e Samambaia, em 29/4/2024, durante visita realizada pela comissão a essas localidades.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10200/2024

Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente pedido de informações sobre a atual situação da Barragem Forquilha 5, consubstanciadas nos estudos de impactos, manchas de inundação, perímetro das zona de alto salvamento - "dam breake" -, bem como em diagnóstico das causas das fissuras que foram identificadas pela equipe de monitoramento da Vale na crista dessa estrutura.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9800/2024

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para que realizem ação integrada de fiscalização nos empreendimentos localizados às margens do Rio São João, no Município de Barão de Cocais, com o objetivo de averiguar denúncia de contaminação do curso d´água possivelmente relacionada a atividades de sondagem mineral realizadas a cerca de 5km do mirante do Parque Nacional da Serra do Gandarela, no Município de Rio Acima, na estrada no sentido André do Mato Dentro.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9245/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater a viabilidade e os impactos ambientais e sociais, para a região do Complexo da Ferradura, em Divinópolis, próximo aos Bairros Lagoa Parque, Santa Lúcia e complexo Getsemani, da pretendida implementação pelo município, juntamente com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro Oeste Mineiro - Cias -, de um aterro sanitário e de uma unidade de valorização de resíduos - UVR - no local, que receberá e tratará os resíduos sólidos urbanos e rurais originados do município e região.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7310/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que fiscalize a Estação de Tratamento de Efluentes Industriais da Refinaria Gabriel Passos, a fim de verificar as condições operacionais dessa unidade, em especial da bacia de águas contaminadas e a sua ligação com a Lagoa de Polimento, bem como inspecione o processo de desassoreamento da referida lagoa.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados