Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - pedido de providências para a recriação dos 236 cargos públicos efetivos de fiscal de controle urbanístico e ambiental extintos por meio do art 14 da Lei Municipal 11373, de 4 de julho de 2022, tendo em vista o relevante interesse público inerente à função desses profissionais, essencial à segurança e ao bem-estar da população belorizontina.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre os Estudos de Impacto Ambiental - EIA -, os Relatórios de Impacto Ambiental - Reia -, e demais estudos técnicos realizados, todos referentes ao projeto de implantação de usina solar fotovoltaica de produção de energia elétrica a ser executada na superfície do Reservatório da Usina Hidrelétrica Cajuru - PCH Cajuru -, nos Municípios de Cajuru, Cláudio e Divinópolis.

Autoria: Comissão Extraordinária

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - pedido de providências para a recriação dos 236 cargos públicos efetivos de fiscal de controle urbanístico e ambiental extintos por meio do art 14 da Lei Municipal 11373, de 4 de julho de 2022, tendo em vista o relevante interesse público inerente à função desses profissionais, essencial à segurança e ao bem-estar da população belorizontina.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de informações sobre as medidas de proteção e gestão adotadas pelo IEF em relação à proteção da Serra do Elefante, localizada no Município de Mateus Leme; o "status" de conservação dessa serra; se existem áreas protegidas ou unidades de conservação que abrangem essa região; as ações de fiscalização e monitoramento realizadas pelo IEF para coibir atividades ilegais, como desmatamento, caça predatória, ocupação irregular e outros crimes ambientais na Serra do Elefante; se existem planos de manejo, projetos de recuperação ambiental ou outras iniciativas em andamento; se o IEF desenvolve ações junto a comunidade e demais interessados para garantir a preservação dessa serra, como atividades de educação ambiental, capacitação de moradores e incentivo ao ecoturismo sustentável na região.     

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que sejam realizados estudos sobre a qualidade da água, incluindo avaliação de metais pesados e qualidade do ar, no Município de Itabira.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado