Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convidada a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, para que o governo do Estado apresente soluções definitivas para os problemas dos auxiliares de serviços de educação básica - ASBs - no acesso aos benefícios previdenciários.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de São João del-Rei pedido de providências para que seja realizado o desmembramento das turmas de 3º e 4º anos do ensino fundamental da Escola Municipal Parada do Giarola, situada em São João del-Rei, em consonância com a previsão disposta no § 3º, do art. 82 da Lei Municipal nº 5.037, de 2014, que determina a extinção das turmas bisseriadas e multisseriadas existentes na rede municipal de ensino.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à superintendente regional de ensino da Secretaria de Estado de Educação, em Unaí, pedido de informações sobre a suposta atribuição a estudantes da Escola Estadual Deputado Eduardo Lucas, do Município de Cabeceira Grande, de atividades dos auxiliares de serviços de educação básica - ASB's - , durante a paralisação da categoria ocorrida em 21 de março de 2025.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à superintendente regional de ensino da Secretaria de Estado de Educação, em Pouso Alegre, pedido de informações sobre a suposta atribuição a estudantes da Escola Estadual Presidente Arthur da Costa e Silva, nesse município, das atividades dos auxiliares de serviços de educação básica - ASB's -, durante a paralisação da categoria ocorrida em 21 de março de 2025.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à superintendente Regional de Ensino em Januária pedido de informações sobre a denúncia de atribuição aos profissionais da educação básica das atividades dos auxiliares de serviços da educação básica - ASBs - na Escola Estadual Moacir Cândido, em Chapada Gaúcha, durante a paralisação desta categoria ocorrida em 21 de março de 2025.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância de uma política de valorização salarial e da carreira da educação básica do Estado, bem como para promover o lançamento da campanha salarial de 2025 da categoria.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para promover o lançamento do projeto Crescer Juntos: creches e oportunidades, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa à Educação - Caoeduc -, do Ministério Público do Estado, que tem o objetivo de garantir o cumprimento do direito constitucional à educação infantil de crianças de 0 a 3 anos e o acesso dessas crianças a um ambiente seguro e educativo.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre o reajuste dos valores de vencimento das carreiras, dos cargos de provimento em comissão e das gratificações de função do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, de que trata a Lei 15293, de 5 de agosto de 2004.
Autoria: Governador do Estado
Situação: LEI 25245 2025 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para que sejam desmembradas uma turma do 7º ano, com 58 alunos, e uma do 1º ano do ensino médio, com 62 alunos, da Escola Estadual Professor José Ignácio de Sousa, situada em Uberlândia, devido à superlotação dessas turmas, o que pode comprometer o aprendizado e as condições de trabalho dos professores, em total afronta aos incisos II e III do art 38 da Resolução 4869, de 2023, que determina o número máximo de alunos por sala de aula de acordo com a etapa de ensino.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Institui a medalha Jovem Escritor das escolas públicas do Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
