RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12983/2025
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de São João del-Rei pedido
de providências para que seja realizado o desmembramento das turmas de 3º
e 4º anos do ensino fundamental da Escola Municipal Parada do Giarola,
situada em São João del-Rei, em consonância com a previsão disposta no §
3º, do art. 82 da Lei Municipal nº 5.037, de 2014, que determina a
extinção das turmas bisseriadas e multisseriadas existentes na rede
municipal de ensino.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/04/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de São João del-Rei pedido de providências para que seja realizado o desmembramento das turmas de 3º e 4º anos do ensino fundamental da Escola Municipal Parada do Giarola, situada em São João del-Rei, em consonância com a previsão disposta no § 3º, do art. 82 da Lei Municipal nº 5.037, de 2014, que determina a extinção das turmas bisseriadas e multisseriadas existentes na rede municipal de ensino.
Proposições relacionadas
RQN 10743 de 2025
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/04/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de São João del-Rei pedido de providências para que seja realizado o desmembramento das turmas de 3º e 4º anos do ensino fundamental da Escola Municipal Parada do Giarola, situada em São João del-Rei, em consonância com a previsão disposta no § 3º, do art. 82 da Lei Municipal nº 5.037, de 2014, que determina a extinção das turmas bisseriadas e multisseriadas existentes na rede municipal de ensino.
Proposições relacionadas
RQN 10743 de 2025
Indexação
Tramitação