Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 23772, de 6 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a disponibilização de setores sem cadeiras em estádios de futebol. (Exclui limite de disponibilização de setor sem cadeira em estádio de futebol e estende o alcance da lei a estádio gerenciado sob regime de concessão.)
Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)
Situação: LEI 25479 2025 - Lei Ordinária
Autoriza a prioridade de marcação de exames e consultas para pessoas em tratamento oncológico no Sistema Único de Saúde - SUS - no Estado.
Autoria: Deputado Doutor Paulo (PRD)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de atendimento por videochamada com intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras - para consumidores surdos ou com deficiência auditiva nos serviços públicos e privados do Estado.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a obrigatoriedade da distribuição de água potável filtrada em "shows" e grandes eventos culturais no Estado.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a instalação de painéis informativos nos pontos de ônibus, indicando os horários das linhas de transporte intermunicipal de passageiros no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências com vistas ao retorno dos ônibus coletivos nos fins de semana, no Município de Contagem, para atender à população desse município, considerando-se a suspensão de atendimento de algumas linhas aos sábados e aos domingos.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências com vistas ao retorno dos ônibus coletivos nos fins de semana, no Município de Contagem, para atender à população desse município, considerando-se a suspensão de atendimento de algumas linhas aos sábados e aos domingos.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os transtornos causados aos municípios pelos constantes atrasos nas viagens intermunicipais operadas pela empresa Viação Pássaro Verde.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao sócio-gerente da Phormar Assessoria Ltda. - EPP, em Juiz de Fora, pedido de informações a respeito dos indícios de descumprimento dos contratos referentes a prestação de serviços na organização de eventos para a formatura do 3º ano da turma de 2024 da Escola Estadual Antônio Carlos, de Juiz de Fora.
Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ou informativos nas escolas da rede estadual de ensino para conscientização sobre o desperdício de alimentos e promoção de práticas de consumo saudável e consciente.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
