Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a inclusão de informações sobre os sintomas do Transtorno do Espectro Autista - TEA - na carteira de vacinação e dá outras providências.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a cessão gratuita de ingressos esportivos a pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA -, na forma que menciona, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Institui o programa Censo de Pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista - e de seus Familiares e dá outras providências.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Arquivado
Requer seja realizada audiência pública para debater a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, no Município de Vespasiano, para debater, por ocasião do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado no dia 2 de abril, a construção, a vivência familiar e os desafios diários enfrentados pelas pessoas com autismo.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam alterados o "caput" e o § 1º do art 27 da Resolução SEE/MG nº 4.256/2020, que institui as diretrizes para normatização e organização da educação especial na Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais, uma vez que os dispositivos criam a figura do "agrupamento", designando apenas um professor de apoio para assistir até três alunos com disfunção neuromotora grave, deficiência múltipla ou transtorno do espectro autista - TEA -, e permitem que o profissional atenda a mais de três estudantes, nos casos das escolas com apenas uma turma para o ano de escolaridade; e para que sejam adotadas as medidas necessárias com vistas a que a secretaria oferte atendimento específico, individualizado e especializado aos alunos com TEA, considerando as especificidades sensoriais e motoras desses alunos e as leis e diretrizes que norteiam a política de inclusão.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Vespasiano, para debater por ocasião do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado no dia 2 de abril, a construção e a vivência familiar e os desafios diários enfrentados para assegurar os direitos dos autistas e o acolhimento da sociedade.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas e Portadores de TDAH e dá outras providências.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: LEI 24502 2023 - Lei Ordinária
Dispõe sobre o programa de incentivo à utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes ou transtorno do espectro autista.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Arquivado
Assegura às pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo intermunicipal rodoviário no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Anexado
