Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria-Geral do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF -, à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Fundação Ezequiel Dias - Funed - pedido de providências para que sejam encaminhados os "kits" de teste rápido da covid-19 para os hospitais de Montes Claros com urgência.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a manutenção da assistência estudantil na Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) em caso de suspensão das aulas devido a pandemias ou situações graves e emergenciais.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Arquivado
Cria o Programa "Empresa Amiga da Saúde" no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com o Decreto Estadual 47891 de 20 de março de 2020 que reconhece o Estado de Calamidade publica decorrente da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a doação de pontos de remuneração de gabinete em favor de política ou ação de enfrentamento a emergência de saúde pública, a calamidade pública ou a desastre natural ou provocado pela ação humana.
Autoria: Deputado Guilherme da Cunha (NOVO)
Situação: Arquivado
Garante aos municípios repasses mensais mínimos, relativos àqueles constitucionais - ICMS, do IPI e do IPVA - no valor equivalente aos repasses feitos no ano de 2019.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a fornecer moradia, sem a cobrança de aluguel, aos profissionais nômades que trabalhem na produção cultural e no ramo do entretenimento, em especial às famílias circenses e às que trabalhem em parques de diversão itinerantes.
Autoria: Deputado Bosco (AVANTE)
Situação: Arquivado
Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais, a Companhia Energética de Minas Gerais S.A (CEMIG) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) a isentar da cobrança do fornecimento de energia elétrica e água às micro e pequenas empresas que possuam como sua atividade principal a produção cultural.
Autoria: Deputado Bosco (AVANTE)
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a prover renda mínima emergencial aos cidadãos que possuam vínculo empregatício com micro e pequenas empresas do ramo da produção cultural, na forma que especifíca.
Autoria: Deputado Bosco (AVANTE)
Situação: LEI 23651 2020 - Lei Ordinária
Cria o Programa Estadual de Apoio ao Setor Produtivo Agropecuário do Estado de Minas Gerais, para enfrentamento da crise gerada pela pandemia da Covid-19.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Arquivado
