PL PROJETO DE LEI 1804/2020
Autoriza o Poder Executivo a fornecer moradia, sem a cobrança de aluguel,
aos profissionais nômades que trabalhem na produção cultural e no ramo do
entretenimento, em especial às famílias circenses e às que trabalhem em
parques de diversão itinerantes.
Situação atual:
Arquivado
4 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/04/2020
Anexada a
PL 1801 de 2020
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Fornecimento, Habitação, Proibição, Cobrança, Locação, Beneficiário, Artista, Artista Amador, Trabalhador, Atividade Cultural, Diversão, Família, Atividade Profissional, Circo, Parque de Diversões, Requisito, Vínculo Empregatício, Microempresa, Pequena Empresa, Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica (CNPJ).
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/04/2020
Anexada a
PL 1801 de 2020
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Fornecimento, Habitação, Proibição, Cobrança, Locação, Beneficiário, Artista, Artista Amador, Trabalhador, Atividade Cultural, Diversão, Família, Atividade Profissional, Circo, Parque de Diversões, Requisito, Vínculo Empregatício, Microempresa, Pequena Empresa, Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica (CNPJ).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
10/06/2020
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
11/05/2020
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 1801 2020, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 12/5/2020, pág 42.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 1801 2020, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 12/5/2020, pág 42.