PL PROJETO DE LEI 3053/2015
Institui o Banco de Remédios Doados no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Felipe Attiê (PP)
Situação: Arquivado
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
369 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 3024/2015
PL 3024/2015
Agora
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Dispõe sobre o recolhimento de medicamentos vencidos e a devolução de medicamentos excedentes ainda em validade e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 3022/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as indústrias de medicamentos, órteses, próteses, equipamentos e implantes declararem as relações com profissionais de saúde, de qualquer natureza, que configurem potenciais conflitos de interesses.
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: LEI 22440 2016 - Lei Ordinária
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PL PROJETO DE LEI 3019/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as indústrias de medicamentos, órteses, próteses, equipamentos e implantes declararem as relações, de qualquer natureza, com pessoas jurídicas sem fins lucrativos, que possam configurar conflitos potenciais de interesse.
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: Arquivado
1 a favor
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PL PROJETO DE LEI 2914/2015
Dispõe sobre a declaração a ser emitida pelo médico da inexistência de conflito de interesses na prescrição de medicamentos, insumos, procedimentos e intervenções não incluídos na lista do Sistema Único de Saúde - SUS.
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 2764/2015
Cria o Programa Estadual de Coleta de Medicamentos Vencidos ou Estragados e fixa outras providências correlatas.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 2743/2015
Dispõe sobre a advertência quanto ao uso de anticoncepcionais por pessoas portadoras de trombofilia e dá outras providências.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMN)
Situação: Arquivado
3 a favor
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PL PROJETO DE LEI 2435/2015
Revoga a subalínea b.5 do inciso I do art 12 da Lei nº 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
PL PROJETO DE LEI 2279/2015
Veda a comercialização de suplementos alimentares sem bula e sem a aprovação dos órgãos de vigilância sanitária em farmácias, farmácias de manipulação, academias de ginástica e assemelhados.
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 2275/2015
Autoriza o Poder Executivo a reduzir a base de cálculo do ICMS - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços nas operações internas com protetores solares.
Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
Situação: Arquivado
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Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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