Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – e à diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH – pedido de informações relativas ao projeto de parceria público-privada para construção, reforma, modernização e operação de 11 terminais de ônibus metropolitanos, com ênfase no Terminal Rodoviário de Pedro Leopoldo, especificando-se quantas e quais serão as linhas a serem criadas conectando Pedro Leopoldo ao Centro de Belo Horizonte, se essas linhas terão rotas diretas e quais os seus horários em dias úteis, sábados, domingos e feriados; como será realizada a integração entre os referidos terminais e linhas municipais, intermunicipais e o metrô de Belo Horizonte; se todas as linhas serão interligadas de modo que o usuário pague apenas a maior tarifa durante toda a viagem, exemplificando-se a situação de usuário que saia de Fidalgo ou da Quinta do Sumidouro e precise pegar ônibus até a Vilarinho e realizar integrações em Belo Horizonte; se, em caso de integração, o passageiro deverá permanecer em espaço restrito ao ônibus intermunicipal ou poderá circular pelo terminal rodoviário para eventual compra ou uso de banheiros; como funcionarão as receitas acessórias que a concessionária terá direito de explorar no Terminal de Pedro Leopoldo, incluindo o varejo interno atualmente ocupado por comerciantes ligados à Prefeitura Municipal, informando se esses comerciantes terão que arcar com valores maiores a serem pagos à concessionária, como será estruturado o contrato a ser firmado e os critérios para os posteriores reajustes, bem como se o Poder Executivo subsidiará parte desses valores.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de informações acerca da atualização dos projetos, levantamentos e orçamentos, além do cronograma de execução do asfaltamento do trecho da Rodovia MG-326, entre os Municípios de Caputira e Raul Soares, conforme ata de atendimento de fevereiro de 2025 junto a Comissão Pró-Asfalto.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e à diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH – pedido de informações relativas ao projeto de parceria público-privada para construção, reforma, modernização e operação de 11 terminais de ônibus metropolitanos, com ênfase no Terminal Rodoviário de Pedro Leopoldo, especificando-se quantas e quais serão as linhas a serem criadas conectando Pedro Leopoldo ao Centro de Belo Horizonte, se essas linhas terão rotas diretas e quais os seus horários em dias úteis, sábados, domingos e feriados; como será realizada a integração entre os referidos terminais e linhas municipais, intermunicipais e o metrô de Belo Horizonte; se todas as linhas serão interligadas de modo que o usuário pague apenas a maior tarifa durante toda a viagem, exemplificando-se a situação de usuário que saia de Fidalgo ou da Quinta do Sumidouro e precise pegar ônibus até a Vilarinho e realizar integrações em Belo Horizonte; se, em caso de integração, o passageiro deverá permanecer em espaço restrito ao ônibus intermunicipal ou poderá circular pelo terminal rodoviário para eventual compra ou uso de banheiros; como funcionarão as receitas acessórias que a concessionária terá direito de explorar no Terminal de Pedro Leopoldo, incluindo o varejo interno atualmente ocupado por comerciantes ligados à Prefeitura Municipal, informando se esses comerciantes terão que arcar com valores maiores a serem pagos à concessionária, como será estruturado o contrato a ser firmado e os critérios para os posteriores reajustes, bem como se o Poder Executivo subsidiará parte desses valores.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado ao ministro de Estado dos Transportes pedido de informações sobre a previsão de pavimentação asfáltica do trecho da BR- 352 que liga os Municípios de Coromandel e Patos de Minas (Estrada da Rocinha), consubstanciadas em documentos que possam precisar o estágio atual do projeto de pavimentação, com indicação de início e término dos serviços; os estudos de viabilidade técnica, ambiental e social dessa obra; e a eventual inclusão desse trecho em algum programa federal de infraestrutura, especialmente no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC –, detalhando-se o cronograma físico-financeiro da obra e indicando- se suas etapas de execução, bem como os prazos e valores previstos para sua realização, as fontes de recursos a serem utilizados e as dotações orçamentárias a ela referentes.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra –, ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG –, à Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais – Artemig –, à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – no Estado de Minas Gerais, ao presidente da Câmara Municipal de Caxambu e coordenador da Frente Parlamentar dos Municípios das Regiões Sul e Sudoeste e às Câmaras Municipais de Passos, Ipuiuna, Três Pontas, Alfenas, Cordislândia, Santa Rita de Jacutinga, Liberdade, São Tomé das Letras, Guapé e Passa Quatro  as notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a situação das rodovias nas regiões Sul e Sudoeste do Estado.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado