Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a existência de estudo e a previsão de inclusão, no teste do pezinho ampliado, do exame creatina quinase, para a detecção da distrofia muscular de Duchenne.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos das operações das casas de apostas "on-line" ("bets") na saúde mental dos trabalhadores, na economia e nas políticas de assistência social, bem como para discutir o Projeto de Lei 4.136/2025, que visa restringir a propaganda dessas casas no Estado.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização gratuita do exame de cariótipo para diagnóstico da síndrome de Turner no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Institui diretrizes para a formulação de políticas públicas estaduais voltadas à atenção integral à saúde das pessoas com anemia falciforme e outras hemoglobinopatias no Estado, conforme os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas - PCDT - do Ministério da Saúde.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Dispõe sobre o prazo de validade do laudo e da perícia médica que atestem o diagnóstico de doença de Parkinson, para os fins que especifica.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS – para medicamentos destinados ao tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a criação de diretrizes para a assistência integral às pessoas com doença falciforme no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Institui a Campanha de Conscientização sobre a Neuralgia do Trigêmeo.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a proibição de publicidade e propaganda de plataformas eletrônicas de apostas ("bets") e jogos de azar no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as medidas que estão sendo tomadas pelo governo para garantir a aplicação da Lei 25210, de 9 de abril 2025.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
