Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a reserva de espaços para a colocação de painéis com indicadores de empregos do Sine-MG nos terminais de transporte coletivo de passageiros localizados no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a afixação de cartazes, faixas ou qualquer outro meio que informe sobre a doação de órgãos e tecidos nas unidades de saúde e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Cria a obrigatoriedade da publicação de informações sobre direitos dos consumidores no verso das notas fiscais emitidas no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Arquivado
Determina que, nas peças publicitárias de lançamento imobiliário, conste o nome do autor do projeto arquitetônico e urbanístico.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação no boleto de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor - IPVA - da alíquota adotada para seu cálculo e do valor atribuído ao veículo.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Arquivado
Obriga os postos de combustíveis a informar se a gasolina comercializada é formulada ou refinada.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre informações claras e legíveis na prestação de serviços de reboque, resgate, guincho e remoção de veículos, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a publicidade da tabela de preços dos produtos à venda em restaurantes, lanchonetes, bares, casas noturnas e seus congêneres no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre estabelecimentos comerciais de venda direta ao consumidor e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços, inclusive repartições públicas, de afixarem placa visível ao público com a indicação: Disque Denúncia - 181.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
