Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja editado, em caráter de urgência, um decreto destinado a conceder gratificações a todos profissionais da saúde listados no artigo 1º da Lei 15462, de 13 de janeiro de 2005, envolvidos no enfrentamento da covid-19.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado aos presidentes da Cemig e da Copasa-MG pedido de providências para que sejam agilizados os serviços de religamento de luz e água para famílias de baixa renda que estão há mais de dois meses com o serviço cortado.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que seja priorizado o repasse de recursos oriundos do Ministério da Cidadania para o Estado, da ordem de R$ 2 bilhões, e que R$ 1,5 bilhão desses recursos seja transferido às prefeituras.
Autoria: Deputado André Quintão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja estendida às demais classes de profissionais da saúde a Gratificação Temporária de Emergência que foi concedida aos médicos contratados para atuarem na saúde hospitalar da administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado, no atendimento a pacientes durante o combate à pandemia de covid-19, nos termos do Decreto 47914, de 2020.
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que, de forma urgente, seja fixada em decreto a remuneração a ser recebida por enfermeiras e enfermeiros, técnicas e técnicos e auxiliares de enfermagem contratados temporariamente em razão da pandemia de covid- 19, assim como os valores da gratificação de emergência em saúde pública para os servidores efetivos dessas categorias da enfermagem.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a ampliação do auxílio emergencial denominado bolsa-merenda visando atender a todas as famílias que estejam incluídas na faixa da pobreza, mediante a utilização de recursos oriundos do Fundo de Erradicação da Miséria - FEM.
Autoria: Deputado André Quintão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria-Geral do Estado e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para barrar, punir e responsabilizar as pessoas e grupos que têm disseminado "fake news" e campanhas que contrariam as orientações da Organização Mundial de Saúde - OMS - de se fazer o isolamento social, colocando em risco a população.
Autoria: Deputado André Quintão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja estendida a todos os profissionais da saúde do Estado a Gratificação Temporária de Emergência em Saúde Pública - Gtesp -, atribuída apenas aos servidores efetivos médicos por meio do Decreto 47914, de 10 4 2020, uma vez que os enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos e demais profissionais da saúde mencionados na Portaria 639 do Ministério da Saúde, de 31 3 2020, também prestam serviços essenciais de saúde hospitalar na administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, no atendimento a pacientes durante o enfrentamento da pandemia de covid-19, devendo haver, por parte do Estado, tratamento isonômico para com esses profissionais, sempre dedicados e diligentes no atendimento à população.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam incluídos no Decreto 47914, de 10 4 2020, os farmacêuticos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, bioquímicos, para possam receber a Gratificação Temporária de Emergência em Saúde Pública - Gtesp -, uma vez que, assim como os médicos, esses profissionais estão à frente das ações de saúde no combate à pandemia do novo coronavírus - covid-19.
Autoria: Deputado Doutor Paulo PATRI
Situação: Arquivado
Autoriza o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG - a isentar os municípios da área mineira da Sudene dos pagamentos previstos para o ano de 2020 em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Arquivado
