Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

349 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 85/2019

Institui parâmetros para a criação de estrada parque no Estado.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4204/2017

Dispõe sobre o trânsito por propriedades privadas para o acesso a parques naturais públicos localizados no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

3 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4187/2017

Reconhece como estância climática o Município de Maria da Fé.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Aguardando diligência em comissão

2 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 4176/2017

Inclui o Cervegerais, do Município de Sete Lagoas, no Calendário de Eventos Turísticos do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Douglas Melo (PMDB)

Situação: Retirado de tramitação

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 3830/2016

Dispõe sobre o projeto Turismo Pedagógico nas escolas da rede pública estadual e dá outras providências.

Autoria: Deputado Gilberto Abramo (PRB)

Situação: Arquivado

3 a favor 1 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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