Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que sejam isentos do pagamento da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento as empresas e empreendimentos do setor turístico e de hospitalidade durante a pandemia de covid-19.

Autoria: Deputado Professor Irineu (PSL), Deputado Professor Cleiton (PSB), Deputado Virgílio Guimarães (PT), Deputado Gustavo Mitre (PSC) e Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Altera o índice do ICMS Turístico, previsto na Lei 18030, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita da arrecadação do ICMS que cabe aos municípios.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Anexado

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a rota Niemeyer Vetor Norte, no Município de Belo Horizonte.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Institui a Semana Estadual do Turismo Sustentável no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre o turismo rural na agricultura familiar no âmbito do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Arquivado