Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Promove proteção ao cidadão na aquisição e no consumo de remédios, passando o Estado a ter maior controle sobre os fármacos cujas fórmulas possam causar sedação e inconsciência ou dopar pessoas tornando-as vulneráveis à violência e a abusos sexuais.
Autoria: Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: LEI 25502 2025 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a disponibilização de informação sobre medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde - SUS - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Léo Portela (PRB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Torna obrigatória a comercialização de preservativos em estabelecimentos como bares, restaurantes, boates, casas de "show" e similares.
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a distribuição pelo Estado de suplementação à base de ácido fólico.
Autoria: Deputado Ricardo Faria (PCdoB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a Semana de Conscientização sobre os Benefícios do Uso de Ácido Fólico para as Mulheres em Idade Fértil no Estado.
Autoria: Deputado Ricardo Faria (PCdoB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a distribuição de repelentes em cestas básicas no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a distribuição gratuita de repelente nas maternidades públicas do Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Acrescenta inciso ao art 5º da Lei 15982, de 19 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providências.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PSC)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre logística reversa de medicamentos no Estado.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: Anexado
Altera a redação do § 1º do art 1º da Lei 18015, de 8 de janeiro de 2009. (Que dispõe sobre a obrigatoriedade do Estado fornecer equipamento de segurança ao policial civil.)
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
