Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 13 AO ART. 9 DA LEI 14699, DE 6 DE AGOSTO DE 2003. (DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DOS CIDADÃOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 ANOS NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIÁRIOS DE NATUREZA ALIMENTAR DEVIDOS PELO GOVERNO DO ESTADO).
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PFL)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA A RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA-MG.
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA (PP)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 12733, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA SEM PARTIDO
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
DISPÕE SOBRE A RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA DE MUNICÍPIO DO ESTADO E DE SERVIDORES COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O ESTADO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR MEIO DA EMISSÃO DE TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DESTINA RECURSOS PARA QUE O ESTADO PAGUE AOS SEUS SERVIDORES AS VANTAGENS POR TEMPO DE SERVIÇO).
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
