Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Modifica a Lei 19572, de 10 de agosto de 2011, que altera a estrutura de cargos de direção, chefia e assessoramento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e institui a Gratificação de Serviços de Segurança para os militares e servidores que especifica.
Autoria: Tribunal de Contas
Situação: LEI 24202 2022 - Lei Ordinária
Altera a Lei 21167, de 17 de janeiro de 2014, que incorpora a gratificação complementar ao vencimento básico dos servidores das carreiras que menciona dá outras providências.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a Gratificação por Atividade de Fiscalização de Transporte e Trânsito dos servidores do DER-MG.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PSB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Estado a conceder vale-alimentação ou vale-refeição ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Assegura o direito ao adicional noturno aos policiais penais e aos agentes socioeducativos.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Arquivado
Assegura o direito ao adicional noturno aos policiais penais e aos agentes socioeducativos.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Proposição não recebida
Assegura o direito ao adicional noturno aos policiais penais.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA)
Situação: Proposição não recebida
Altera a Lei 17600, de 1º de julho de 2008, e dá outras providências. (Concede auxílio-transporte a todo servidor público estadual.)
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a remuneração de membro titular de conselho de administração ou conselho fiscal de empresas públicas estaduais, autarquias e sociedades de economia mista, de suas subsidiárias ou empresas por elas controladas.
Autoria: Deputado Bartô sem partido
Situação: Arquivado
Autoriza o Poder Executivo a conceder bonificação a membros das forças de segurança estaduais e civis na situação que menciona e dá outras providências.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
