Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Obriga as unidades de saúde da rede pública e privada do Estado a garantir os direitos das mulheres que sofreram perda gestacional ou neonatal.
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)
Situação: Anexado
Institui o Selo Empresa Amiga da Primeira Infância no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: LEI 25110 2024 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a presença de fisioterapeuta contratado por gestante para atuar, durante os períodos de pré-parto, parto e pós-parto, nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres localizados no Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Retirado de tramitação
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que defina estratégia de cuidados específica para as pacientes de alto risco de câncer (cerca de menos de 10% da população feminina), ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Acompanhamento das políticas de prevenção e diagnóstico de neoplasias malignas" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022.
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: Aprovado
Institui a Semana Estadual de Prevenção, Conscientização e Enfrentamento da Endometriose no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar 121, de 29 de novembro de 2011, que altera a Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002, que institui o regime próprio de previdência e assistência social dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Paulo PATRI
Situação: Anexado
Dispõe sobre a instalação de salas de apoio à amamentação pela administração direta do Poder Executivo, suas autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e empresas controladas direta ou indiretamente e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: LEI 24570 2023 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa e divulgação, por meio de sistema de escrita tátil, vídeos com áudios explicativos e em Libras em todas as instituições prestadoras de serviços de saúde em Minas Gerais, de natureza pública ou privada.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Anexado
Obriga maternidade, casa de parto e estabelecimentos hospitalares da rede pública e privada do Estado de Minas Gerais a permitir a presença de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras - sempre que solicitada pela paciente.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Anexado
Estabelece preceitos e objetivos para apoio e qualificação dos hospitais públicos e filantrópicos do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Anexado
