Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado às 853 câmaras municipais de Minas Gerais pedido de providências para que realizem plebiscito sobre o projeto de privatização das empresas estatais do Estado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhados ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, ao presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, ao presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig -, ao presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG -, ao secretário de Estado de Governo, à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e ao procurador-geral de justiça de Minas Gerais o Relatório de Apresentação dos Resultados Finais do Plebiscito Popular em Defesa das Estatais de Minas Gerais e as notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater as possibilidades de participação popular na federalização da Cemig, da Copasa e da Codemig.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 2183 2024, que institui, no âmbito do Estado, o "Março roxo", dedicado às ações de conscientização e do diagnóstico precoce da epilepsia e dá outras providências.
Autoria: Comissão Constituição e Justiça
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requer que seja realizada consulta pública referente ao Projeto de Lei 1161 2019.
Autoria: Comissão Constituição e Justiça
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requer seja realizada audiência pública para debater o conflito entre Israel e o povo palestino, que vem produzindo um genocídio nas faixas ocupadas e que tem sua origem num conflito histórico de luta pela independência de um povo, e o ataque e possível perseguição ao Comitê Mineiro de Solidariedade ao Povo Palestino.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja o Projeto de Lei 1960 2024, que institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Trombofilia, submetido a consulta pública.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requer seja realizada audiência pública para debater com o governo do Estado, as prefeituras e movimentos sociais as ações empreendidas no processo de construção da Conferência Estadual das Cidades, de forma a realizar um balanço das etapas municipais e metropolitanas, analisando o que e como está sendo feito e verificando como estamos caminhando efetivamente rumo à etapa estadual desse importante evento, que oportuniza a garantia do direito à participação social na discussão das políticas públicas para núcleos urbanos.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Escola do Legislativo desta Casa pedido de providências para que seja incentivado o mecanismo democrático das consultas populares sobre questões locais, a serem realizadas concomitantemente às eleições municipais, uma vez aprovadas pelas câmaras municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data das eleições, conforme o previsto na Emenda à Constituição nº 111, de 2021.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requer seja realizada consulta pública no site desta Casa sobre o Projeto de Lei 2191 2024, que Institui o Dia Estadual do Cirurgião Oncológico, a ser celebrado, anualmente, no dia 17 de julho.
Autoria: Comissão Constituição e Justiça
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Requer seja encaminhado à Associação das Câmaras Municipais de Minas Gerais - Amicam - e à Associação Mineira de Municípios - AMM - pedido de providências para que seja incentivado o mecanismo democrático das consultas populares sobre questões locais, a serem realizadas concomitantemente às eleições municipais, uma vez aprovadas pelas câmaras municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data das eleições, conforme o previsto na Emenda à Constituição 111, de 2021.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
