RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6911/2024
Requer seja encaminhado à Associação das Câmaras Municipais de Minas
Gerais - Amicam - e à Associação Mineira de Municípios - AMM - pedido de
providências para que seja incentivado o mecanismo democrático das
consultas populares sobre questões locais, a serem realizadas
concomitantemente às eleições municipais, uma vez aprovadas pelas câmaras
municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data
das eleições, conforme o previsto na Emenda à Constituição 111, de
2021.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2024
Origem
RQC 8307 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Associação das Câmaras Municipais de Minas Gerais - Amicam - e à Associação Mineira de Municípios - AMM - pedido de providências para que seja incentivado o mecanismo democrático das consultas populares sobre questões locais, a serem realizadas concomitantemente às eleições municipais, uma vez aprovadas pelas câmaras municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data das eleições, conforme o previsto na Emenda à Constituição 111, de 2021.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2024
Origem
RQC 8307 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Associação das Câmaras Municipais de Minas Gerais - Amicam - e à Associação Mineira de Municípios - AMM - pedido de providências para que seja incentivado o mecanismo democrático das consultas populares sobre questões locais, a serem realizadas concomitantemente às eleições municipais, uma vez aprovadas pelas câmaras municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data das eleições, conforme o previsto na Emenda à Constituição 111, de 2021.
Indexação
Documentos
Tramitação
03/06/2024
Remessa do Ofício 1349 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente da Amicam, Campos Altos - MG; Presidente da AMM, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1349 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente da Amicam, Campos Altos - MG; Presidente da AMM, Belo Horizonte - MG.
30/05/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30/5/2024, pág 80, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30/5/2024, pág 80, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
29/05/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
22/05/2024
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 24/5/2024, pág 63.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 24/5/2024, pág 63.