RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8307/2024
Requer seja encaminhado à Associação das Câmaras Municipais de Minas
Gerais - Amicam -, à Associação Mineira de Municípios - AMM - e à Escola
do Legislativo da ALMG - pedido de providências para que seja incentivado
o mecanismo democrático das consultas populares sobre questões locais, a
serem realizadas concomitantemente às eleições municipais, uma vez
aprovadas pelas câmaras municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até
90 dias antes da data das eleições, conforme o previsto na Emenda
Constitucional nº 111, de 2021.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/05/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Associação das Câmaras Municipais de Minas Gerais - Amicam -, à Associação Mineira de Municípios - AMM - e à Escola do Legislativo da ALMG - pedido de providências para que seja incentivado o mecanismo democrático das consultas populares sobre questões locais, a serem realizadas concomitantemente às eleições municipais, uma vez aprovadas pelas câmaras municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data das eleições, conforme o previsto na Emenda Constitucional nº 111, de 2021.
Indexação
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/05/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Associação das Câmaras Municipais de Minas Gerais - Amicam -, à Associação Mineira de Municípios - AMM - e à Escola do Legislativo da ALMG - pedido de providências para que seja incentivado o mecanismo democrático das consultas populares sobre questões locais, a serem realizadas concomitantemente às eleições municipais, uma vez aprovadas pelas câmaras municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data das eleições, conforme o previsto na Emenda Constitucional nº 111, de 2021.
Indexação
Tramitação