Requerem seja encaminhado à Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama - em Minas Gerais - Supes-MG - pedido de providências para a elaboração de um estudo sobre o controle populacional de capivaras em propriedades rurais do Estado, as dificuldades no manejo desses animais, bem como avaliação dos procedimentos e requisitos enfrentados para a emissão de licenças relacionadas ao manejo dessa espécie. 

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Raul Belém (CIDADANIA) e Deputado Bosco (CIDADANIA)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de informações sobre o número de licenças de lavras autorizadas para exploração mineral no Vale do Jequitinhonha, especificando-se a quantidade de água autorizada para ser utilizada na extração.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ao Ministério dos Povos Indígenas e à Secretaria-Geral da Presidência da República pedido de providências para que revoguem a Portaria Interministerial nº 60, de 24/3/2015, tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal, provocada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - Apib -, sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7776, que versa sobre a regulamentação da consulta prévia a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais afetados por licenciamentos ambientais.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de informações sobre o número de licenças de lavras autorizadas para exploração mineral no Vale do Jequitinhonha, especificando-se a quantidade de água autorizada para ser utilizada na extração.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG -  pedido de providências para que proponha à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - ARMBH - que suspenda a análise do parcelamento do solo dos empreendimentos imobiliários localizados na área da Serra do Elefante, em razão das irregularidades nos procedimentos de licenciamento ambiental realizados no Município de Mateus Leme.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado