Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 18030, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: LEI 24431 2023 - Lei Ordinária
Altera a redação do inciso VII do art 3º da Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a proibição do aumento de ICMS que for reduzido em ano eleitoral.
Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (PSC)
Situação: Arquivado
Acrescenta dispositivo à Lei 21156, de 17 de janeiro de 2014. (Institui a política estadual de desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar.)
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aguardando sanção
Altera a Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)
Situação: Anexado
Altera a Lei 14937, de 23/12/2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Propriedade de Veículos - IPVA -, autorizando a isenção do IPVA para veículos com mais de 15 anos de fabricação.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)
Situação: Anexado
Dispõe sobre o apoio à inovação no Estado.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Gustavo Mitre (PSB)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 18030, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios.
Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)
Situação: Arquivado
