Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DISPÕE SOBRE A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E AS PARCERIAS ESTRATÉGICAS ENTRE AS INSTITUIÇÕES OFICIAIS DE ENSINO E PESQUISA E A INICIATIVA PRIVADA, PARA O DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS INOVADORAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 17348 2008 - LEI ORDINÁRIA
CRIA A ESTAÇÃO ECOLÓGICA DO CERCADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADA LÚCIA PACÍFICO (PTB)
Situação: LEI 15979 2006 - LEI ORDINÁRIA
FAZ ADEQUAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 27, DE 18 DE JANEIRO DE 1993, PARA EFEITO DE INSTITUIÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Situação: LCP 67 2003 - LEI COMPLEMENTAR
CRIA, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O CONSELHO ESTADUAL GESTOR DO FUNDO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CEGFPDC -, CONSOANTE LEI FEDERAL 8078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, ART. 57, DECRETO FEDERAL 2181, DE 20 DE MARÇO DE 1997, ART. 14 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR 61, DE 12 DE JULHO DE 2001, E O RESPECTIVO FUNDO.
Autoria: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Situação: LCP 66 2003 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA O ART. 137 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DISPONDO SOBRE A UNIFICAÇÃO DA COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE DEFESA SOCIAL COMPOSTO PELA POLÍCIA CIVIL, PELA POLÍCIA MILITAR, PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E PELA SUBSECRETARIA ESTADUAL DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS E COORDENADO POR UMA SECRETARIA DE ESTADO)
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO NORTE DE MINAS.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
CRIA DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL NO MUNICÍPIO DE OURO FINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSD)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
CRIA DELEGACIA POLICIAL ESPECIALIZADA NA PREVENÇÃO E NO COMBATE A CRIMES EM ÁREAS DESTINADAS A EVENTOS ESPORTIVOS - DELEGACIA DO TORCEDOR.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
CRIA DELEGACIA POLICIAL DE COMBATE E PREVENÇÃO DE CRIMES NAS ESCOLAS - DELEGACIA ESCOLAR.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR (PDT)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
CRIA COMISSÃO ESTADUAL ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PSDB)
Situação: LEI 13604 2000 - LEI ORDINÁRIA
