Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações acerca da participação do setor hoteleiro e de hospedagem no Produto Interno Bruto – PIB – do Estado, especificando-se o número de empresas atuantes nesse setor, bem como o número de empregos gerados diretamente por essa atividade.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - pedido de providências para adotar as medidas cabíveis com vistas à designação de mais servidores administrativos para atuação no Conselho Tutelar da Regional Oeste, de forma a permitir aos conselheiros tutelares concentrarem-se em suas atividades-fim e a mitigar a atual sobrecarga de trabalho, tão prejudicial à saúde dos servidores e à prestação de serviços de qualidade e com a agilidade necessária.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater os efeitos do julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal – STF –, que analisa a existência ou não de vínculo empregatício entre trabalhadores e plataformas digitais, bem como os desdobramentos da discussão sobre a pejotização (Tema nº 1.389), considerando os impactos atuais e futuros dessas decisões para o mundo do trabalho, os direitos sociais e a organização sindical no País.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para o aumento do efetivo de bombeiros militares no Município de Curvelo, com especial atenção à designação de sargentos, promovendo a valorização profissional, a eficiência dos serviços prestados e a segurança da população.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de informações sobre os motivos da exoneração do servidor Rodrigo Tiribele da função de gerente do Parque Estadual do Sumidouro, esclarecendo-se qual foi a data em que essa exoneração foi oficializada; se havia estudos de impacto ambiental que demonstrassem a viabilidade da realização de atividade de quadriciclos na unidade de conservação na ocasião; qual foi a data em que a autorização para essa atividade foi concedida pelo IEF; quais são os nomes e os respectivos cargos dos servidores que a assinaram; e se tais servidores tinham competência para conceder essa autorização.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a supressão do porte de arma de fogo dos policiais penais com deficiência aprovados no último concurso público (Edital Sejusp nº 2/2021), incluindo as justificativas técnicas para essa supressão, uma vez que as legislações pertinentes não estabelecem tal distinção.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a realização de concurso público para provimento dos cargos e funções de serviços administrativos e de limpeza, vigilância e manutenção das escolas atingidas pelo projeto de parceria público-privada – PPP – referente à estrutura de escolas estaduais, garantindo-se que tais atribuições sejam desempenhadas por servidores públicos efetivos, em substituição à tentativa de transferência da prestação desses serviços para empresas privadas.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Cristiane Carlos Monteiro, que se refere a questionamentos sobre o cargo de analista educacional - técnico administrativo do concurso regido pelo Edital SEE-MG nº 3/2023, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 29/9/2025, sob o Protocolo nº 101848.009164-0/2025.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Milena Aparecida Ferreira de Freitas, que se refere a remoção estadual, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG –, em 26/9/2025, sob o Protocolo nº 101848.009122-7/2025.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a alteração da classificação, natureza ou nomenclatura das funções de professor de ensino e uso da biblioteca e professor de apoio no Quadro de Alocação de Pessoal - QAP -, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando parecer em comissão
