Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Estabelece diretrizes para a criação e implementação do programa Volta Segura.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a criação de uma normativa contendo um protocolo a ser seguido pelos policiais penais em ações de escolta de presos em estabelecimentos de saúde.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a criação de uma normativa contendo um protocolo a ser seguido pelos policiais penais em ações de escolta de presos em estabelecimentos de saúde.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a tramitação prioritária de processos judiciais e administrativos que envolvam a transferência de pacientes em estado grave internados em unidades de pronto-atendimento - UPA -, pronto-socorros e hospitais no Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de informações sobre a ocorrência de transporte de pacientes, por meio da utilização de serviços de Uber e até mesmo em carros particulares de gestores, do Hospital Maria Amélia Lins para o Hospital João XXIII, como forma de compelir os usuários a serem transferidos, contra a vontade, da primeira para a segunda unidade, nos termos relatados à comissão durante visita técnica a ambos os estabelecimentos de saúde, em 17/3/2025.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre a ocorrência e as respectivas circunstâncias de transporte de pacientes por meio da utilização de serviços de Uber e até mesmo em carros particulares de gestores do Hospital Maria Amélia Lins para o Hospital João XXIII, como forma, inclusive, de compelir os usuários a serem transferidos, contra a vontade, da primeira para a segunda unidade, nos termos relatados a esta comissão durante visita técnica realizada a ambos estabelecimentos de saúde em 17/3/2025.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Institui o programa Motossocorrista no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu -, no Estado.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário executivo do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência - CIS URG Oeste - pedido de informações sobre o número de médicos e enfermeiros que atuam no âmbito desse consórcio, no transporte terrestre ou no aéreo; a forma de contratação desses profissionais; a possibilidade de contratação de pessoa jurídica para execução do serviço; e a existência de seguro de vida para os referidos profissionais e, em caso positivo, a cobertura desse seguro.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário executivo do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência - CIS URG Oeste - pedido de informações sobre quantos médicos e enfermeiros atuam no âmbito desse consórcio, no transporte terrestre ou no aéreo; qual a forma de contratação desses profissionais; se há possibilidade de contratação de pessoa jurídica para execução do serviço; e se os referidos profissionais têm seguro de vida e, em caso positivo, qual a cobertura desse seguro.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para fortalecimento da capacidade municipal na organização e promoção do transporte eletivo em saúde e incentivo à realização de parcerias para a ampliação da capacidade de atendimento do Transporta SUS MG.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
