Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as ações de pós-resgate executadas em decorrência do resgate de oito trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão, ocorrido em maio de 2025, durante operação realizada pela Auditoria Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE - em uma fazenda de eucaliptos e carvoaria localizada no Município de São Gonçalo do Rio Preto, no Vale do Jequitinhonha.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a promover, direta ou indiretamente, iniciativas de acolhimento institucional para vítimas de trabalho em condição análoga à de escravo.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja informado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social os temas definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1º/1 a 30/4/2025, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: Tema 1 - "Pós-resgate do trabalho escravo: políticas e programas desenvolvidos pelo Estado destinados aos trabalhadores resgatados da condição de trabalho análogo ao de escravo e as perspectivas de investimento para fortalecimento e ampliação desses programas para 2025 e 2026"; Tema 2 - "Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, ao Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e à Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais - Comitrate"; e Tema 3 - "Regulamentação de leis estaduais que versam sobre questões relacionadas ao trabalho análogo à escravidão".

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao superintendente regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais pedido de informações sobre o resultado da ação de fiscalização que identificou a ocorrência de trabalho análogo ao de escravo em 2024, especificando-se o número de trabalhadores resgatados por setor da economia, as regiões do Estado em que essa situação ocorreu e o perfil dos trabalhadores resgatados, detalhado por idade, escolaridade, sexo e raça.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as ações de pós-resgate de pessoas em situação análoga à escravidão que foram realizadas e as que estão sendo planejadas para o ano de 2025 no Estado.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado