Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as ações empreendidas para apoiar, acolher, encaminhar e orientar os trabalhadores resgatados de condições análogas à de escravo no primeiro semestre de 2025, bem sobre as ações planejadas para o segundo semestre deste ano.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater a importância da implementação de medidas que visem ao fim da jornada de trabalho 6x1 dos trabalhadores e trabalhadoras no Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que sejam executadas ações de pós-resgate, especialmente no âmbito da assistência social e do acesso à saúde, destinadas aos 18 trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão durante operação realizada em 22/7/2025, pela Auditoria Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE -, em ação conjunta com a Polícia Federal, em uma fazenda de eucaliptos e carvoaria no Município de Ubaí.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja realizado o pagamento dos valores retroativos aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril referentes ao percentual de 5,26% do piso salarial profissional nacional de 2025, conforme garante o art 1º da Lei 25245, de 2025.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de São João do Oriente pedido de providências para que seja cumprida a Lei Municipal 1309 2022, de 13 de julho de 2022, que garantiu a implementação do piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica do município, determinando a imediata implementação dos reajustes já concedidos anteriormente e o envio de lei que contemple atualização, com base no art 5º da Lei Federal 11738, de 2008, que garante a política remuneratória de valorização dos profissionais do magistério.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - SRTE-MG - pedido de providências para que seja realizada uma inspeção do trabalho na Escola de Formação e Desenvolvimento de Educadores da Secretaria de Estado de Educação, situada na Avenida Amazonas, nº 5.855, Bairro Gameleira, em Belo Horizonte, a fim de avaliar as condições de trabalho e de jornada dos trabalhadores da educação lotados na referida unidade escolar.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre o concurso de 2023 e o corpo técnico efetivo das unidades da fundação, especificando-se o número total de candidatos aprovados dentro do número de vagas e em cadastro de reserva (excedentes); a relação dos candidatos convocados até o momento, com indicação das datas de convocação, dos critérios utilizados para a ordem de chamada e do número de desistências ou não comparecimentos; se a convocação de excedentes foi interrompida, os motivos dessa eventual interrupção e se há previsão de retomada das convocações; a quantidade atualizada de servidores contratados não estatutários por categoria e por unidade da Fhemig em todo o Estado; a relação dos aprovados no concurso de 2023 que já foram admitidos na condição de contratados não estatutários, também discriminados por categoria e unidade; a previsão de novas contratações oriundas do referido concurso, com estimativa de prazos, critérios e número de vagas previstas; e o efetivo atual da fundação, por unidade, com distinção entre servidores efetivos, contratados temporários e aguardando convocação.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre os impactos previstos para os servidores efetivos e contratados da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - da eventual aprovação do Projeto de Lei 3738 2025, que prevê a transferência da gestão da instituição para a União, incluindo esclarecimentos sobre as medidas planejadas para assegurar a preservação dos direitos desses servidores.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao Centro de Internação Provisória Dom Bosco, da Escola Estadual Jovem Protagonista, no Município de Belo Horizonte, para fazer um diagnóstico das condições de atendimento aos alunos e de trabalho dos profissionais da educação, bem como para realizar a escuta desses profissionais.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao Centro de Internação Provisória São Benedito, da Escola Estadual Jovem Protagonista, no Município de Belo Horizonte, para fazer um diagnóstico das condições de atendimento aos alunos e de trabalho dos profissionais da educação, bem como para realizar a escuta desses profissionais.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
