Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a Galeria dos Heróis do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para que amplie os programas permanentes de acompanhamento psicológico e psiquiátrico destinados aos profissionais da segurança pública; implemente ações preventivas de promoção da saúde mental e prevenção ao adoecimento emocional; promova campanhas internas de conscientização sobre saúde mental, "burnout", depressão, ansiedade e prevenção ao suicídio e amplie a estrutura de atendimento especializado para os servidores das forças de segurança do Estado.
Autoria: Comissão de Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para a apuração das condições de cumprimento da Resolução Sejusp nº 1.327/2025 no que se refere à concessão de rendimentos aos policiais penais que realizam escoltas hospitalares após extensas jornadas de trabalho.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao governador do Estado pedido de providências para o aumento do efetivo policial da fração da corporação no Município de Antônio Carlos.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para a destinação de, no mínimo, um investigador e um escrivão de polícia à Comarca de Presidente Olegário.
Autoria: Comissão de Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao governador do Estado pedido de providências para destinação de viatura ao destacamento da corporação no Município de Conceição da Barra de Minas e aumento do efetivo policial dessa unidade.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para revogação da Resolução Conjunta nº 5.329, de 5/12/2023, bem como para a sustação dos efeitos do Memorando nº 30.007.1/2025.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao governador do Estado pedido de providências para a destinação de viatura modelo Duster ao pelotão da corporação no Município de Bicas, bem como para o aumento do efetivo policial nesse município.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas pedido de providências para averiguar eventual ofensa ao princípio da impessoalidade em razão da rápida progressão de carreira da delegada Karina Vorcaro, esposa de Felipe Vorcaro, preso na operação Compliance Zero, que investiga fraude de bilhões no sistema bancário e previdenciário do País, e da propositura do Projeto de Lei Complementar nº 89/2025.
Autoria: Comissão de Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Diretoria do Hospital da Polícia Militar pedido de providências para análise da forma de contabilização da jornada de trabalho dos militares lotados na referida unidade submetidos ao regime de plantões de 12 horas, quanto ao gerenciamento do banco de horas pelo sistema CAD Escala.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
