Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a designação de um delegado de polícia para atuar no Município de Santa Maria do Suaçuí e para a reavaliação da atual configuração do plantão regionalizado na região, de modo a estender seu funcionamento ou a instalar unidade de plantão mais próxima da localidade.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja implementado o regime de teletrabalho em tempo integral para servidoras lactantes do CBMMG, lotadas no serviço administrativo, ao menos até os 24 meses de idade da criança.
Autoria: Comissão de Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a apuração de eventual negligência por parte dos policiais militares responsáveis pela ocorrência policial envolvendo o adolescente trans Y.F.A., vítima de agressão e abuso sexual em 15/11/2025, no Município de Carmo do Rio Claro, bem como possível comportamento irregular do Ten. PM Zildo, que, em menos de 12 horas após o ocorrido, recusou-se a efetuar a prisão em flagrante dos agressores já identificados; e seja encaminhado ao referido órgão o "link" para acesso ao inteiro teor da 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 26/11/2025, em sua fase de oitiva (3ª Fase da 2ª Parte), especificamente a partir dos 47 minutos do vídeo, e o Reds nº 2025-052913450-001.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao comandante geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações sobre a atuação da PMMG no caso de feminicídio de Alice Martins Alves, que faleceu no dia 9/11/2025, após internação decorrente de agressão que sofreu no dia 23/10/2025, inclusive sobre a possível omissão dos agentes envolvidos após a vítima ter gritado por socorro para policiais militares durante a ocorrência.
Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a ampliação do efetivo policial no Município de João Monlevade, em atendimento a solicitação da Câmara Municipal de João Monlevade.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja ampliado, com urgência, o efetivo policial do pelotão da PMMG no Município de Sabinópolis, para assegurar maior segurança aos moradores, ampliar a fiscalização, prevenir a criminalidade e fortalecer a atuação operacional do pelotão, garantindo melhores condições de trabalho e maior eficiência no serviço público prestado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a destinação de viatura nova modelo 4x4 ao destacamento da PMMG no Município de José Raydan e para o aumento do efetivo policial do referido destacamento.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a designação de um delegado de polícia ao Município de Santa Maria do Suaçuí e para a reavaliação da atual configuração do plantão regionalizado na região, de modo a estender seu funcionamento ou a instalar unidade de plantão mais próxima da localidade.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja implementado o regime de teletrabalho em tempo integral para servidoras lactantes do CBMMG, lotadas no serviço administrativo, ao menos até os 24 meses de idade da criança.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a apuração de eventual negligência por parte dos policiais militares responsáveis pela ocorrência policial envolvendo o adolescente trans Y.F.A. (iniciais do nome social), vítima de agressão e abuso sexual em 15/11/2025, no Município de Carmo do Rio Claro, bem como possível comportamento irregular do Ten. PM Zildo, que, em menos de 12 horas após o ocorrido, recusou-se a efetuar a prisão em flagrante dos agressores já identificados; e seja encaminhado ao referido órgão o "link" para acesso ao inteiro teor da 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 26/11/2025, em sua fase de oitiva (3ª Fase da 2ª Parte), especificamente a partir dos 47 minutos do vídeo, e o Reds nº 2025-052913450-001.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
