Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui a política estadual de combate ao furto e roubo de café e cria o selo Café Legal MG para certificação de origem lícita.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Cria o Selo Reciclagem para certificar produtos compostos de materiais recicláveis.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Altera a Lei 12666, de 4 de novembro de 1997, que dispõe sobre a política estadual de amparo ao idoso e dá outras providências. (Institui o selo Amigo do Idoso para instituições que prestam serviços de atendimento a idosos nas modalidades asilar e não asilar.)
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Anexado
Institui o "Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental" no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Arquivado
Institui o programa Minas Amiga da Pessoa Idosa.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Anexado
Cria o selo Cidade Pró-Mulher.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: LEI 25620 2025 - Lei Ordinária
Cria o Selo Origem Mineira - Uai Wine.
Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Roberto Andrade (PRD)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para imediata regulamentação da Lei 24502, de 11/10/2023, que dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas e das Pessoas com TDAH, para que esse mecanismo possa ser, de fato, um facilitador da inclusão desse público no mercado de trabalho.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para imediata regulamentação da Lei nº 24.502, de 11/10/2023, que dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas e das Pessoas com TDAH, para que esse mecanismo possa ser, de fato, um facilitador da inclusão desse público no mercado de trabalho.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB) e Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a criação do Selo TEAcolhe, destinado a estabelecimentos que ofereçam pessoal capacitado ou espaços voltados ao atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - no Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
