Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Veda a aplicação de sanções de natureza administrativa-condominial em razão de manifestações comportamentais decorrentes do transtorno do espectro autista - TEA -, quando envolver criança ou adolescente, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Anexado
Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Minas sem Dependência, voltado para a prevenção e o enfrentamento da demência alcoólica, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater o acesso à Rede de Atenção Psicossocial e o crescimento do número de suicídios no Estado, conforme estudo divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos e as consequências da Nota Técnica nº 5/SES/Subras-SAE-DPE-Cesmad/2025, da Secretaria de Estado de Saúde, que, na prática, restringe ou inviabiliza o encaminhamento de pacientes do interior do Estado para internações psiquiátricas em leitos disponíveis, comprometendo o direito à saúde e à dignidade de pessoas em sofrimento mental.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o número de estudantes com transtornos do neurodesenvolvimento e de profissionais de atendimento educacional especializado nas escolas estaduais do Estado, discriminados por município.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Perdizes, para debater os desafios das pessoas com transtorno do espectro autista, por ocasião do Dia Mundial da Conscientização do Autismo.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o número de estudantes com transtornos do neurodesenvolvimento e de profissionais de atendimento educacional especializado nas escolas estaduais do Estado, discriminados por município.
Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Anexado
Dispõe sobre o porte de alimentação própria e a adoção de ajustes sensoriais no ambiente escolar para estudantes com deficiência e com transtornos do neurodesenvolvimento no Estado.
Autoria: Deputado Doutor Paulo (PRD)
Situação: Anexado
Estabelece diretrizes para a promoção da atenção integral à saúde da mulher no climatério e na menopausa, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Doutor Paulo (PRD)
Situação: Anexado
Dispõe sobre diretrizes para a implementação de espaços de acolhimento e acomodação sensorial em equipamentos públicos estaduais, destinados à promoção da inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência e outras condições sensoriais específicas.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: Anexado
