Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para apurar denúncias relativas às condições de trabalho dos policiais penais lotados na unidade prisional de Formiga e assegurar a eles condições adequadas de saúde e segurança.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para criação de canais especializados, seguros e sigilosos para recebimento de denúncias de assédio moral e abuso hierárquico nas instituições de segurança pública; para promoção de campanhas institucionais de prevenção ao assédio moral; e para desenvolvimento de programas de capacitação de gestores e superiores hierárquicos visando à promoção de saúde mental, bem como garantia acolhimento psicológico às vítimas de assédio institucional.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para apuração de denúncias de possível prática de assédio moral, utilização de escalas com caráter punitivo, descumprimento das normas de compensação de carga horária e adoecimento funcional de militares lotados na 126ª Companhia do 5º Batalhão da Polícia Militar, bem como para cessação imediata das condutas narradas, a instauração dos procedimentos administrativos cabíveis e o integral cumprimento da Lei Complementar nº 127, de 2013, combinada com a Lei Complementar nº 168, de 2022.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para apuração de denúncias de sobrecarga de trabalho, possível assédio funcional, déficit de efetivo e riscos à segurança de policiais penais na Penitenciária Nelson Hungria.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego, ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, ao Ministério da Fazenda e ao Ministério do Planejamento e Orçamento pedido de providências para que sejam nomeados os candidatos excedentes e aprovados para o cargo de auditor fiscal do trabalho no Concurso Nacional Unificado de 2024.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para apuração de denúncias de sobrecarga de trabalho, possível assédio funcional, déficit de efetivo e riscos à segurança de policiais penais na Penitenciária Nelson Hungria.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais pedido de providências para instauração de procedimento investigatório a fim de apurar possível omissão, subnotificação ou inconsistência na prestação de informações por parte da Companhia Energética de Minas Gerais relativas à saúde e à segurança do trabalho.
Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para apuração de possíveis irregularidades na definição da jornada e da escala de trabalho dos policiais penais lotados na unidade Inspetor José Martinho Drumond, bem como para adoção das medidas administrativas cabíveis caso sejam constatadas situações de abuso ou assédio funcional.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as denúncias de ameaças, assédio moral e constrangimento ilegal supostamente sofridos por participantes do projeto Providência em Ação, na região Norte de Belo Horizonte, bem como por servidores públicos municipais, especialmente da banda da Guarda Municipal.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para atendimento de demandas do Corpo de Bombeiros Militar relativas à infraestrutura de treinamento em Ituiutaba e à destinação de equipamentos de proteção individual para combate a incêndios florestais em Machado.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
