Requer seja encaminhado ao promotor de justiça da 2ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - na Comarca de Três Corações pedido de informações sobre as providências adotadas para a proteção do patrimônio natural e cultural compreendido pelo Parque Municipal Antônio Rosa e a Casa da Pirâmide, localizados no Município de São Tomé das Letras, bem como sobre o acompanhamento dessa promotoria em relação ao  cumprimento da sentença judicial proferida em 2021 nos autos da Ação Civil Pública nº 103200-22.2015.8.13.0693, movida pelo MPMG em 2015, e as providências adotadas.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de São Tomé das Letras pedido de informações sobre os valores arrecadados e a destinação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – Cfem – recebida pelo município nos últimos cinco anos.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de São Tomé das Letras pedido de informações sobre o andamento do processo de desapropriação da área que abriga a Pirâmide, bem cultural que integra o Conjunto Paisagístico Parque Municipal Antônio Rosa, tombado pelo Decreto Municipal nº 041, de 2002, e pela Lei Municipal nº 774, de 1997, de 7/4/1997, esclarecendo-se as medidas que estão sendo tomadas e os prazos previstos para a conclusão do referido processo.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de São Tomé das Letras pedido de informações sobre o andamento do processo de desapropriação da área que abriga a Pirâmide, bem cultural que integra o Conjunto Paisagístico Parque Municipal Antônio Rosa, tombado pelo Decreto Municipal 41, de 2002, e pela Lei Municipal 774, de 1997, esclarecendo-se as medidas que estão sendo tomadas e os prazos previstos para a conclusão do referido processo.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa da Rua de Baixo, do Município de São Thomé das Letras.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: LEI 25455 2025 - Lei Ordinária