DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRÓ-VARGEM, COM SEDE NO DISTRITO DE VARGEM LINDA, NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO PRATA.

Autoria: DEPUTADO JUNINHO ARAÚJO (PRTB)

Situação: LEI 17413 2008 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO PRATA OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: EDIFICAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMUNITÁRIAS E DE SAÚDE.)

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: ARQUIVADO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO PRATA OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DUVAL MENDES, DO CENTRO DE SAÚDE MUNICIPAL RÔMULO GOMES, DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.)

Autoria: DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DE ANTÔNIO MARTINS VIEIRA IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO PRATA.

Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO

Situação: LEI 8117 1981 - LEI ORDINÁRIA