Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja imediatamente revogado o Decreto nº 44.417, de 6 de dezembro de 2006, que regulamenta a Lei nº 16.301, de 7 de agosto de 2006, que disciplina a criação de cães das raças que especifica.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos do Novo Ensino Médio para a comunidade escolar e a necessidade de sua imediata revogação.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Betão (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC - pedido de providências para que seja revogado o Novo Ensino Médio, implementado em 2022, e para que seja emitido parecer sobre o material enviado pela Comissão de Educação desta Casa, com informações sobre os prejuízos causados pelo novo modelo e sobre a forma como ele tem afetado a implementação do ensino médio integral no Estado.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Revoga as leis que menciona.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC - pedido de providências para que seja revogado o Novo Ensino Médio, implementado em 2022, e para que seja emitido parecer sobre o material enviado pela Comissão de Educação desta Casa, com informações sobre os prejuízos causados pelo novo modelo e sobre a forma como ele tem afetado a implementação do ensino médio integral no Estado.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Revoga a Lei 3227, de 25 de novembro de 1964, que cria a Universidade do Vale do Sapucaí, com sede na cidade de Pouso Alegre, e dá outras providências.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 24335 2023 - Lei Ordinária
Revoga a Lei Complementar 99, de 14 de agosto de 2007, que altera a Lei Complementar 34, de 12 de setembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Procurador-Geral de Justiça
Situação: LCP 162 2021 - Lei Complementar
Revoga a Lei 13183, de 20 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Uberaba - APA do Rio Uberaba - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Delegado Heli Grilo (PSL)
Situação: Arquivado
Revoga as leis que menciona.
Autoria: Deputada Laura Serrano (NOVO)
Situação: Arquivado
Revoga a Lei 12972, de 1998, que dispõe sobre a concessão de títulos declaratórios de utilidade pública e dá outras providencias.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Anexado
