Requer seja encaminhado ao procurador-chefe do Ministério Público Federal em Minas Gerais - MPF-MG - pedido de informações sobre a contratação de uma nova entidade para a execução das fases subsequentes (II, III e IV) dos Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico - ERSHRE -, relativos aos atingidos pelo rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, esclarecendo-se os aspectos negativos e positivos dessa decisão.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao procurador-chefe do Ministério Público Federal em Minas Gerais – MPF-MG – pedido de informações sobre o andamento do plano de recuperação ambiental a ser custeado pela Vale S.A., atualmente executado pela empresa Arcadis, esclarecendo-se, especialmente, quais foram as ações e etapas cumpridas, bem como as medidas adotadas para assegurar a transparência e a participação social.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal em Minas Gerais – MPF-MG – e ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para adotarem as medidas administrativas e jurídicas necessárias para a aplicação da diretriz da mais-valia ecológica no âmbito do acordo judicial de reparação integral relativa ao rompimento das barragens da Mina do Córrego do Feijão, tendo em vista que esse instrumento não contempla explicitamente a devolução dos ganhos ilícitos obtidos pela empresa Vale S.A. em decorrência da degradação ambiental a que deu causa, considerando-se ser essa previsão essencial para se garantir que a empresa não se beneficie economicamente da destruição que causou.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao procurador-chefe do Ministério Público Federal - MPF - em Minas Gerais pedido de informações sobre a contratação de uma nova entidade para a execução das fases subsequentes (II, III e IV) dos Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico - ERSHRE -, relativos aos atingidos pelo rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, esclarecendo-se os aspectos negativos e positivos dessa decisão.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão, ao procurador-geral de justiça do Estado, à defensora pública- geral do Estado, ao secretário de Estado de Saúde e à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a contratação de uma nova entidade para a execução das fases subsequentes (II, III e IV) dos Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico – ERSHRE –, relativos aos atingidos pelo rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, esclarecendo-se quais os efeitos ou prejuízos gerados por tal decisão.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado