Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a repactuação da concessão ferroviária da empresa MRS Logística e a destinação dos recursos advindos do processo de solução consensual celebrado junto ao governo federal.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre incentivo para aquisição de veículos movidos a biometano pela administração pública estadual e por empresas concessionárias de transporte coletivo no Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre o critério que a secretaria de que é titular tem utilizado para processar as declarações de incentivo que lhe chegam, como parte do mecanismo de incentivo fiscal à cultura, bem como sobre a razão por que algumas delas têm atrasos que se aproximam de dois meses, segundo relato feito por trabalhadores da cultura, verificando-se, segundo esses trabalhadores, casos em que o atraso acontece ora porque a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - simplesmente não analisa os processos peticionados e não os libera para assinatura das partes, ora porque extrapola o prazo previsto no § 8º do art. 117 da Resolução Secult nº 38, de 2024, para enviar à Subsecretaria da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - o processo já assinado pelos interessados.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações consubstanciadas em cópia do ofício enviado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Secretaria de Estado de Fazenda – SEF –, em que se solicitou a ampliação dos recursos do Fundo Estadual de Cultura – FEC – no montante de R$15.000.000,00, a serem destinados à restauração do patrimônio cultural do Estado, conforme mencionado pelo governo durante a 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Cultura e de Desenvolvimento Econômico, realizada em 5/6/2025, que teve por finalidade receber informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult – no período de 1º de janeiro a 30 de abril de 2025, no âmbito do Assembleia Fiscaliza – Prestação de Contas do Governo
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para analisar a viabilidade de unificação das plataformas de inscrições e acompanhamento dos processos do Fundo Estadual de Cultura - FEC - e do Incentivo Fiscal à Cultura - IFC.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de São Tomé das Letras pedido de informações sobre os valores arrecadados e a destinação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – Cfem – recebida pelo município nos últimos cinco anos.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que o valor da ultrassonografia mamária bilateral passe de R$24,20 para R$80,00.
Autoria: Comissão de Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que o valor da biópsia de nódulo de mama passe de R$70,00 para R$140,00.
Autoria: Comissão de Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que o valor da punção aspirativa de mama por agulha fina, utilizada principalmente em casos de alta suspeição de nódulos de tireoide e gânglios clínicos, passe de R$66,48 para R$132,96.
Autoria: Comissão de Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que o valor da consulta na oncologia cirúrgica e clínica e na radioterapia, incluindo a teleconsulta, passe de R$10,00 para R$80,00.
Autoria: Comissão de Saúde
Situação: Aprovado
