DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE ÓBITO E A UTILIZAÇÃO DOS CADÁVERES DESTINADOS ÀS ESCOLAS DE MEDICINA PARA FINS DE ENSINO E PESQUISAS DE CARÁTER CIENTÍFICO.

Autoria: DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSD)

Situação: ARQUIVADO

DETERMINA O CANCELAMENTO IMEDIATO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH -, NO DETRAN, DOS FALECIDOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Autoria: DEPUTADO FÁBIO AVELAR (PSC)

Situação: LEI 18703 2010 - LEI ORDINÁRIA

DISPÕE SOBRE A VERIFICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM CASO DE ÓBITO.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. (PDT)

Situação: ARQUIVADO