PL PROJETO DE LEI 3553/2012
DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE ÓBITO E A UTILIZAÇÃO DOS CADÁVERES
DESTINADOS ÀS ESCOLAS DE MEDICINA PARA FINS DE ENSINO E PESQUISAS DE
CARÁTER CIENTÍFICO.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2012
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU DHU SAU.
Indexação
Resumo CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, REGISTRO, ATESTADO DE ÓBITO, UTILIZAÇÃO, CADÁVER, ENSINO SUPERIOR, PESQUISA CIENTÍFICA, MEDICINA.
Legislação citada LEF 6051 1973 - LEI FEDERAL
LEF 8501 1992 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/11/2012
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU DHU SAU.
Indexação
Resumo CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, REGISTRO, ATESTADO DE ÓBITO, UTILIZAÇÃO, CADÁVER, ENSINO SUPERIOR, PESQUISA CIENTÍFICA, MEDICINA.
Legislação citada LEF 6051 1973 - LEI FEDERAL
LEF 8501 1992 - LEI FEDERAL
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
12/02/2014
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE E ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/2/2014.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE E ANTIJURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/2/2014.
25/03/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS (REDISTRIBUÍDO) (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. LEONÍDIO BOUÇAS (REDISTRIBUÍDO) (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
20/11/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GLAYCON FRANCO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GLAYCON FRANCO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
13/11/2012
PUBLICADO NO DL EM 15/11/2012, PÁG 10. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS E DE SAÚDE PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/11/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 15/11/2012, PÁG 10. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS E DE SAÚDE PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/11/2012.