Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

24 projetos encontrados

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 3/2015

PEC

3/2015 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO

Acrescenta o art 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado. (Dispõe sobre a efetivação de servidores públicos.)

Autoria: Deputado Lafayette de Andrada (PSDB), Deputado João Leite (PSDB), Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado João Vítor Xavier (PSDB), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Anselmo José Domingos (PTC), Deputado Antônio Jorge (PPS), Deputado Antônio Lerin (PSB), Deputado Arlen Santiago (PTB), Deputado Bosco (PTdoB), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Braulio Braz (PTB), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Dilzon Melo (PTB), Deputado Dirceu Ribeiro (PHS), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Fábio Avelar Oliveira (PTdoB), Deputado Felipe Attiê (PP), Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Gustavo Corrêa (DEM), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado Leandro Genaro (PSB), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputado Missionário Márcio Santiago (PTB), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Roberto Andrade (PTN), Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado Tito Torres (PSDB) e Deputado Wander Borges (PSB)

Situação: Arquivado

835 a favor 267 contra
Encerrada

PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 22/2011

PLC

22/2011 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 64, DE 25 DE MARÇO DE 2002, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Situação: LCP 121 2011 - LEI COMPLEMENTAR

PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 3/2011

PLC

3/2011 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

ALTERA O ART 8 DA LEI COMPLEMENTAR 64, DE 25 DE MARÇO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)

Situação: ARQUIVADO

0 a favor 0 contra
Encerrada

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 54/2009

PEC

54/2009 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO

ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO PARA ADEQUAÇÃO AO DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.

Autoria: DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO CARLOS GOMES (PT), DEPUTADO DELVITO ALVES (PTB), DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS), DEPUTADO ADEMIR LUCAS (PSDB), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO ALBERTO PINTO COELHO (PP), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO GENARO (PSC), DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO CHICO UEJO (PSB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB), DEPUTADO DJALMA DINIZ (PPS), DEPUTADO DOUTOR RINALDO (PSL), DEPUTADO DOUTOR RONALDO (PDT), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO ELMIRO NASCIMENTO (DEM), DEPUTADO EROS BIONDINI (PTB), DEPUTADO FÁBIO AVELAR (PSC), DEPUTADO GETÚLIO NEIVA (PMDB), DEPUTADO GIL PEREIRA (PP), DEPUTADA GLÁUCIA BRANDÃO (PPS), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB), DEPUTADO JUAREZ TÁVORA (PV), DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PPS), DEPUTADO PADRE JOÃO (PT), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO PINDUCA FERREIRA (PP), DEPUTADO RÊMOLO ALOISE (PSDB), DEPUTADO RONALDO MAGALHÃES (PV), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO RUY MUNIZ (DEM), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV), DEPUTADO VANDERLEI JANGROSSI (PP), DEPUTADO WALTER TOSTA (PMN), DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB) e DEPUTADO WANDER BORGES (PSB)

Situação: EMC 84 2010 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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