Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

498 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16611/2026

Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre os critérios técnicos adotados nas avaliações de verificação de deficiência em candidatos com transtorno do espectro autista no concurso público para investigador de polícia I regido pelo Edital nº 4/2024.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

PL PROJETO DE LEI 5196/2026

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Contratação de Policiais Civis Aposentados para a prestação de tarefa por tempo determinado no âmbito da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Retirado de tramitação

1 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16585/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para o aumento do efetivo policial na Delegacia de Polícia Civil do Município de Carmo do Rio Claro.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19809/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para o aumento do efetivo policial na Delegacia de Polícia Civil do Município de Carmo do Rio Claro.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19611/2026

Requer a inclusão, entre os objetivos da audiência pública referente ao Requerimento nº 19.450/2026, aprovado em 4/2/2026, do tópico que especifica.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16278/2026

Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações sobre as adaptações dos exames biofísicos para candidatos com deficiência no concurso para delegado substituto da PCMG, regido pelo Edital nº 1/2024, com esclarecimentos sobre a compatibilidade desse edital com a Lei Brasileira de Inclusão.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19544/2026

Requer seja encaminhado à delegada-geral da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações sobre as adaptações dos exames biofísicos para candidatos com deficiência no concurso para delegado substituto da PCMG, regido pelo Edital nº 1/2024, solicitando esclarecimentos sobre a compatibilidade desse edital com a Lei Brasileira de Inclusão.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4944/2025

Cria o Fundo Estadual Especial da Polícia Civil de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 16018/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a destinação de uma viatura descaracterizada à delegacia da PCMG no Município de Virginópolis.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19167/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a destinação de uma viatura descaracterizada à Delegacia de Polícia Civil do Município de Virginópolis.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados