Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a promoção e acessibilidade de crianças em parques e demais espaços públicos no Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Autoriza o Poder Executivo a criar o Banco Estadual de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção para atendimento às pessoas com deficiência física e dá outras providências.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: LEI 25172 2025 - Lei Ordinária
Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para idosos restritos ao domicílio e pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os supermercados disponibilizarem caixas de cobrança adaptados aos critérios básicos de acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência física e visual, assim como aquelas com mobilidade reduzida.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Altera a Lei 17785, de 23 de setembro de 2008, que estabelece diretrizes para facilitar o acesso da pessoa com deficiência ou com dificuldade de locomoção aos espaços de uso público no Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Retirado de tramitação
Altera a Lei 17785, de 23 de setembro de 2008, que estabelece diretrizes para facilitar o acesso de pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção aos espaços de uso público no Estado.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: LEI 23766 2021 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos de altura reduzida nas agências bancárias do Estado.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Arquivado
Assegura às pessoas portadoras de deficiência física ou motora ou com mobilidade reduzida o direito de embarque e desembarque entre paradas obrigatórias de ônibus e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Proposição não recebida
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Estado.
Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 17785, de 23 de setembro de 2008, que estabelece diretrizes para facilitar o acesso da pessoa portadora de deficiência ou com dificuldade de locomoção aos espaços de uso público no Estado.
Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)
Situação: Arquivado
