Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Concede isenção do ICMS sobre as operações internas com cadeira de rodas elétrica para pessoas com deficiência motora ou obesas, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)
Situação: Anexado
Requerem seja encaminhado à Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT - pedido de providências para realizar estudos com o intuito de rever os padrões de carteiras escolares, de transporte público aéreo e terrestre, de casas de espetáculo e equipamentos congêneres, considerando a dificuldade das pessoas obesas.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para promoção de cursos de formação continuada para servidores das unidades de saúde, com vistas à adoção de tratamento adequado e humanizado no atendimento a pessoas obesas, haja vista que, conforme relatos trazidos à comissão, muitas vezes os próprios profissionais da saúde acabam realizando discriminações gordofóbicas no atendimento da população obesa.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC - e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FMDE - pedido de providências para que seja enfrentada a questão relativa à segurança alimentar sob a perspectiva da obesidade infantil, considerando o aumento do número de alunos e alunas obesas nas escolas de todo o País, e para que sejam adotados padrões de carteiras escolares e equipamentos públicos de educação, a exemplo de instalações sanitárias, para atendimento dos alunos e alunas obesas.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para orientar todas as pastas e órgãos que compõem a administração pública do Estado, nas futuras licitações para compra de equipamentos e realização de serviços, especialmente as unidades que implementam as políticas públicas, tais como escolas, unidades hospitalares, unidades de segurança pública, transporte público e equipamentos congêneres, a adoção de materiais e projetos estruturais que levem em consideração a realidade da população obesa.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais e ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais pedido de providências para a elaboração de resolução para orientação dos membros e servidores das instituições no recebimento de denúncias de atos discriminatórios de caráter gordofóbico.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja adotado padrão único das carteiras escolares, adequado a todos os alunos e alunas, obesos ou não, não fazendo uso de unidades diferenciadas para os alunos ou alunas obesos.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a elaboração de resolução para orientação dos servidores das unidades de saúde com vistas à adoção de tratamento adequado e humanizado no atendimento de pessoas obesas, haja vista que, conforme relatos trazidos à comissão, muitas vezes os próprios profissionais de saúde acabam realizando discriminações de caráter gordofóbico no atendimento da população obesa.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja adotado padrão único de roletas nos ônibus de transporte público intermunicipal adequado a todos os passageiros, obesos ou não, e para que sejam instalados mais lugares para pessoas obesas nos ônibus de transporte público intermunicipal, haja vista que, segundo indicadores recentes, mais de 40% da população mineira está acima do peso.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação - MEC - e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FMDE - pedido de providências para que seja enfrentada a questão relativa à segurança alimentar sob a perspectiva da obesidade infantil, considerando-se o aumento do número de alunos e alunas obesos nas escolas de todo o País; e para que sejam adotados padrões de carteiras escolares e equipamentos públicos de educação, a exemplo de instalações sanitárias, para atendimento desses alunos.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
