Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 13042, de 14 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Conselho de Beneficiários do Ipsemg - CBI. (Determina que nomeação para exercício de cargo de provimento em comissão de Presidente do IPSEMG seja precedida de consulta, escolha e indicação prévia pelo CBI.)
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a imediata convocação dos candidatos excedentes do concurso público para provimento de cargos da carreira de assistente executivo de defesa social - auxiliar educacional, regido pelo Edital Sejusp nº 1/2021.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – pedido de providências para a imediata nomeação de candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2022, tendo em vista a existência de cargos vagos e a sobrecarga de trabalho dos servidores desse tribunal.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Proposição não recebida
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para que seja disponibilizado cronograma da nomeação, posse e entrada em exercício dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2022, para provimento de vagas existentes e formação de cadastro de reserva para cargos efetivos do quadro de pessoal dos servidores do Poder Judiciário do Estado.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a imediata convocação dos candidatos excedentes do concurso público para provimento de cargos da carreira de assistente executivo de defesa social - auxiliar educacional, regido pelo Edital Sejusp nº 1/2021.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para convocar os candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2022, homologado em 3/9/2024, considerando a necessidade de recomposição do quadro de pessoal do TJMG, fundamental para assegurar o bom funcionamento dos serviços jurisdicionais e administrativos em benefício da população do Estado.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de nomeação dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital Seplag/Ipsemg nº 1/2023.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para convocar os candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2022, homologado em 3/9/2024, considerando a necessidade de recomposição do quadro de pessoal do TJMG, fundamental para assegurar o bom funcionamento dos serviços jurisdicionais e administrativos em benefício da população do Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre as unidades prisionais do Estado de Minas Gerais em que constem: a relação completa das unidades, com a identificação do quadro de cargos previstos por unidade e o número de cargos efetivamente ocupados, discriminados por função e cargo; a indicação das vacâncias existentes em cada unidade, com a especificação dos cargos vagos, o tempo de vacância e as medidas que estão sendo tomadas para a recomposição do quadro de pessoal; e a previsão de nomeação de novos servidores para suprir as vacâncias identificadas, especialmente nas unidades que se encontram em situação crítica.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre as unidades prisionais do Estado, consubstanciadas em documento contendo: a relação completa das unidades, com a identificação do quadro de cargos previstos por unidade e do número de cargos efetivamente ocupados, discriminados por função e cargo; a indicação das vacâncias existentes em cada unidade, especificando-se os cargos vagos, o tempo de vacância e as medidas que estão sendo tomadas para a recomposição do quadro de pessoal; e a previsão de nomeação de novos servidores para suprir as vacâncias identificadas, especialmente nas unidades que se encontram em situação crítica.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Anexado
