Requerem seja realizada audiência pública para debater com os representantes da população da Comarca de Manga, do Ministério Público de Minas Gerais, da Defensoria Pública de Minas Gerais, da Ordem dos Advogados do Brasil e com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais a desinstalação de unidade judiciária na Comarca de Manga, os motivos, os índices de desempenho de justiça nessa comarca, as consequências dessa da diminuição de uma entrância para a população, além de debater o aumento de uma unidade judiciária nas comarcas de Águas Formosas, Arinos, Espinosa, Montalvânia, Monte Azul, Novo Cruzeiro, Porteirinha, Rio Pardo de Minas, São João da Ponte, São João do Paraíso, Serro, Taiobeiras, Três Marias e Turmalina.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

Dá denominação ao trecho de rodovia que especifica.

Autoria: Deputado Zé Reis (PODE)

Situação: Arquivado

Dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário que especifica e dá outras providências.

Autoria: Deputado Zé Reis (PSD)

Situação: Arquivado

Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário da Comunidade de São Sebastião dos Poções, com sede no Município de Montalvânia.

Autoria: Deputado Paulo Guedes (PT)

Situação: LEI 22850 2018 - Lei Ordinária

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO JOSÉ MARINHO À ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE JUVENÍLIA AO MUNICÍPIO DE MONTALVÂNIA.

Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)

Situação: LEI 20185 2012 - LEI ORDINÁRIA