Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Welington Venâncio da Silva, referente a publicações de licença para tratamento de saúde.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Institui a capacitação em língua brasileira de sinais - Libras - como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos simplificados, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre a qualidade da água e os procedimentos de limpeza e tratamento em piscinas de uso coletivo no Estado.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei nº 25.708, de 15 de janeiro de 2026, que dispõe sobre medidas para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de atos relacionados à execução de recursos estaduais em jornal de grande circulação.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Welington Venâncio da Silva, referente a publicações de licença para tratamento de saúde.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para a destinação de uma viatura SUV com cela e armamento, pistolas semiautomáticas, fuzil com mira optrônica calibre 7,62mm, notebook, rádios portáteis, coletes balísticos, escudo balístico e capacetes de proteção balística ao pelotão da PMMG no Município de Bambuí.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo e à Diretoria Estadual de Políticas para Igualdade Racial e Povos Tradicionais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para a inclusão da língua maxakali em placas informativas e na sinalização de órgãos estaduais nos municípios do Vale do Mucuri com forte presença desses indígenas.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Estabelece ações para garantir o acesso à leitura a pessoas com deficiência ou dificuldades de leitura.
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte e à Fundação Municipal de Cultura pedido de providências para a realização de campanha publicitária específica voltada à promoção das atividades, dos eventos e dos circuitos culturais dos coletivos carnavalescos afro-periféricos de Belo Horizonte, com foco no Carnaval de 2026, contemplando-se escolas de samba, blocos negros e afro-periféricos, blocos afro, afoxés e grupos tradicionais de samba.
Autoria: Comissão de Cultura
Situação: Aprovado
