Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que sejam destinados à unidade policial no Município de São José do Alegre fuzis calibres 5.56 e 7.62, armamento calibre 12, espingarda de repetição tipo pump, granadas de luz e som, granadas lacrimogêneas e arma de incapacitação neuromuscular, bem como um aparelho de ar condicionado e uma impressora.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que seja destinada à 264ª Companhia de Polícia Militar, no Município de Paraisópolis, uma viatura modelo 4x4 equipada com cela e rádio comunicador portátil integrados.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para a instalação de uma delegacia especializada de atendimento à mulher no Município de Timóteo, ou, na impossibilidade técnica de instalação imediata da unidade, para a implementação de um núcleo especializado de atendimento à mulher, contemplado pelo projeto Chame a Frida e dotado de suporte tecnológico adequado para o acolhimento humanizado e célere das vítimas de violência doméstica e familiar na região.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para a instalação de uma delegacia especializada de atendimento à mulher no Município de Itaúna, ou, na impossibilidade técnica de instalação imediata da unidade, para a implementação de um núcleo especializado de atendimento à mulher, contemplado pelo projeto Chame a Frida e dotado de suporte tecnológico adequado para o acolhimento humanizado e célere das vítimas de violência doméstica e familiar na região.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Autoriza o Poder Executivo a criar o Cadastro Estadual de Pedófilos e dá outras providências.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Anexado