Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

3.197 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19854/2026

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que sejam intensificadas as ações de policiamento e fiscalização na Avenida Saramenha, especialmente no Bairro Tupi, em Belo Horizonte, em razão de reiteradas ocorrências de perturbação do sossego.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19846/2026

Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para a recomposição do efetivo da delegacia da Polícia Civil em Lajinha.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19866/2026

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para apuração, em complemento ao Requerimento em Comissão nº 22.788/2026, de denúncias relativas a supostas determinações relativas a eventos na corporação e a reformas de unidades policiais, no âmbito do 70º Batalhão da Polícia Militar, da 15ª Região da Polícia Militar.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19865/2026

Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para avaliação da possibilidade de revisão da sistemática de registro de ocorrências na Delegacia Virtual do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19855/2026

Requer seja encaminhado à Polícia Militar e ao governador do Estado pedido de providências para que sejam destinadas, no mínimo, três armas de impulso elétrico à companhia da corporação no Município de Cambuí.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19857/2026

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para a regularização das condições de funcionamento da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Ibirité.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19858/2026

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Polícia Civil pedido de providências para a destinação de uma viatura rural à delegacia rural de Araxá.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23154/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para a inclusão formal da Rede de Enfrentamento à Violência de Gênero contra as Mulheres e Meninas e das demais entidades da sociedade civil na instância de monitoramento e avaliação do Plano de Metas para o Enfrentamento Integrado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com assento, direito a voz e acesso tempestivo aos dados de execução; e sejam encaminhadas à referida destinatária as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 10/8/2026.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23157/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a capacidade operacional de cada um dos serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência existentes no Estado, com as especificações que menciona; e sobre o número de mulheres e meninas atendidas nos serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência no Estado, com desagregação pelas características que especifica.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19747/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a capacidade operacional de cada um dos serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência existentes no Estado, com as especificações que menciona; e sobre o número de mulheres e meninas atendidas nos serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência no Estado, com desagregação pelas características que especifica.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aguardando parecer em comissão

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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