Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a presença de fisioterapeuta contratado por gestante para atuar, durante os períodos de pré-parto, parto e pós-parto, nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres localizados no Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre distribuição de cópias da Lei Federal 8069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e Adolescentes - ECA.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a presença de profissionais de enfermagem obstétrica em maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: LEI 25510 2025 - Lei Ordinária
Obriga as maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres das redes pública e privada do Estado a permitir a presença de fisioterapeutas durante o pré-parto, o parto e o pós-parto, sempre que solicitado pela parturiente.
Autoria: Deputada Celise Laviola (MDB)
Situação: Aguardando recebimento em comissão
Autoriza o Estado a instituir programa para a erradicação do sub-registro civil de nascimento e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a expropriação de imóveis utilizados como clínicas clandestinas de aborto e sua destinação para o financiamento de programas de saúde pública neonatais e assistência às gestantes e dá outras providências.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a distribuição gratuita de repelente nas maternidades públicas do Estado.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre cidadania dos nascidos no Estado, objetivando à instalação de postos de registro civil em maternidades e hospitais públicos e privados, em consonância com as disposições da Lei Federal 9534, de 10 de dezembro de 1997.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a proibição de cobrança de qualquer valor pelas maternidades particulares para que o médico que atendeu a parturiente durante os meses de gestação seja o responsável pelo parto.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as maternidades do Estado disponibilizarem pulseira antissequestro para os recém-nascidos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Retirado de tramitação
