Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE JEQUERI O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.)
Autoria: DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE JEQUERI O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA USINA DE TRIAGEM E COMPOSTAGEM E DE UM ABATEDOURO PÚBLICO E AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE INTERESSE SOCIAL DA COMUNIDADE.)
Autoria: DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE JEQUERI O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.)
Autoria: DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 19094 2010 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE DESCREVE AO MUNICÍPIO DE JEQUERI. (DESTINAÇÃO: EDIFICAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL)
Autoria: DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB)
Situação: LEI 17327 2008 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE DESCREVE AO MUNICÍPIO DE JEQUERI. (DESTINAÇÃO: EDIFICAÇÃO DA SEDE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.)
Autoria: DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE -, DE JEQUERI. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA APAE)
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12978 1998 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE JEQUERI.
Autoria: DEPUTADO ERMANO BATISTA (PL)
Situação: LEI 11521 1994 - LEI ORDINÁRIA
